TJMG - 0000185-70.2024.8.13.0386

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF *17.***.*22-61

Advogados

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

OAB: 213365/MG

CPF *15.***.*63-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *17.***.*22-61 (RÉU/RÉ)

  • 26/08/2025 01:05

    Decorrido prazo de ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2025 00:38

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 20/08/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 06:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/08/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:37

    Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 15/08/2025 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:23

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/05/2025 16:28

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2025 15:18

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 14:20, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 08/05/2025 14:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 14/04/2025 17:21

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *17.***.*22-61 (RÉU/RÉ)

  • 01/04/2025 00:47

    Decorrido prazo de ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 26/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 14:20, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 24/03/2025 13:35

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *17.***.*22-61 (RÉU/RÉ)

  • 24/03/2025 13:33

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 13:26

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *17.***.*22-61 (RÉU/RÉ)

  • 17/03/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:06

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 17/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 11:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 26/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 16:43

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 26/02/2025 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 26/02/2025 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 26/02/2025 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 23/02/2025 23:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 09:51

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 22/02/2025 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 20/02/2025 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2025 06:30

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/01/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 11:14

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/03/2025 13:40 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 07/11/2024 17:22

    Outras Decisões

  • 26/07/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *17.***.*22-61 (RÉU/RÉ)

  • 18/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2024 10:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 15:10

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2024 18:33

    Outras Decisões

  • 04/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 04/03/2024 15:36

    Juntada de Certidão de triagem

  • 04/03/2024 14:17

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE LIMA DUARTESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024INDICIADO: F.A.O.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/02/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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