08/08/2025 12:52

Expedição de RPV.
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2025 09:54

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 19:54

Declarada incompetência
19/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:51

Processo Reativado
24/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 02:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:43

Recebidos os autos
13/06/2024 02:43

Recebidos os autos
13/06/2024 02:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
15/09/2023 13:17

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 16:05

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:39

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2023 22:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 16:19

Conclusos para julgamento
16/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:32

Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023 18:32

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 10:34

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
14/11/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:41

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2022 12:35

Expedição de Alvará.
05/09/2022 07:47

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 13:18

Expedição de comunicação via sistema.
29/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:15

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:15

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2022 07:27

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 15:14

Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS em 14/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:20

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:53

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2021 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUZIA DE JESUS - CPF: *01.***.*99-00 (AUTOR).
09/07/2021 18:05

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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