TJMG - 0003128-70.2023.8.13.0394

05/12/2023 12:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2023 07:45

Transitado em Julgado em 31072023

25/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023 15:10

Extinta a Punibilidade de EDVALDO RODRIGUES PORTES - CPF: *53.***.*81-51 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/07/2023 16:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023 16:49

Juntada de Petição de parecer

13/07/2023 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023 17:05

Juntada de Mandado

08/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2023 11:53

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 05/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 08:04

Juntada de Certidão

08/03/2023 13:57

Expedição de Carta precatória.

08/02/2023 09:59

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/05/2023 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

07/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 14:53

Conclusos para despacho

03/02/2023 14:53

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.

01/02/2023 18:06

Distribuído por dependência

26/01/2023 00:00

Intimação