25/08/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025
01/07/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
30/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
27/06/2025 17:10

Conhecido o recurso de RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGES e não-provido
21/05/2025 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
21/05/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
21/05/2025 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/05/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
20/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
16/05/2025 20:10

Determinada a distribuição do feito
20/03/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234713/2025
20/03/2025 15:07

Protocolizada Petição 234713/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025
19/03/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2025
18/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500682200. Publicação prevista para 19/03/2025)
17/03/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/02/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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