TJMG - 5000028-68.2019.8.13.0327
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811993/2025
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02/09/2025 16:37
Protocolizada Petição 811993/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025
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01/09/2025 00:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 613414/2024 - AgInt
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29/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0613414 - AgInt no AREsp 2641698 - Publicação prevista para 01/09/2025
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27/08/2025 23:59
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMBACURI , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00613414/2024 - AgInt no AREsp 2641698/MG
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01/08/2025 00:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
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31/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/07/2025 18:18
Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00613414/2024 - AgInt no AREsp 2641698/MG
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09/10/2024 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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09/10/2024 17:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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09/10/2024 17:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 893225/2024
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09/10/2024 17:29
Protocolizada Petição 893225/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2024
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07/10/2024 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 613414/2024 - AgInt
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04/10/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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04/10/2024 12:16
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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04/10/2024 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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04/10/2024 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/10/2024 10:06
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/10/2024 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0613414 - AgInt no AREsp 2641698 - Publicação prevista para 07/10/2024
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03/10/2024 19:20
Determinada a distribuição do feito
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18/09/2024 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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18/09/2024 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 17/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 613414/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 658.
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31/07/2024 18:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633972/2024
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31/07/2024 18:23
Protocolizada Petição 633972/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2024
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25/07/2024 05:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/07/2024 Petição Nº 613414/2024 -
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24/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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24/07/2024 11:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 613414/2024. Publicação prevista para 25/07/2024)
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24/07/2024 11:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 613414/2024
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24/07/2024 11:08
Protocolizada Petição 613414/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2024
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25/06/2024 18:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536788/2024
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25/06/2024 18:07
Protocolizada Petição 536788/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024
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19/06/2024 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024
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18/06/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024
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18/06/2024 16:42
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMBACURI
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17/05/2024 14:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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17/05/2024 14:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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02/05/2024 09:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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