29/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: JOSÉ HENRIQUES FERREIRA e outrosIntimação.

Prazo de 0005 dia(s).

Decisão publicada em sua integralidade no portal TJMG/RUPE.Adv - GERALDO ELIAS DA SILVA, ALEXANDRO PASTORINI, GESINEY CAMPOS MOURA, FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, HENRIQUE TUNES MASSARA, FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: JOSÉ HENRIQUES FERREIRA e outrosIntimação.

Prazo de 0015 dia(s). "Quanto ao requerido Caetano Costa Vieira, defiro o parcelamento das custas finais em 10 vezes."Intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas finais, com demonstrativo de fls.869, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Caderno Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública de Minas Gerais-CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.Adv - GERALDO ELIAS DA SILVA, ALEXANDRO PASTORINI, GESINEY CAMPOS MOURA, FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, HENRIQUE TUNES MASSARA, FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2019 11:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2019 11:58

Transitado em Julgado em 26/06/2019
31/05/2019 17:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 328558/2019 (Juntada Automática)
31/05/2019 17:43

Protocolizada Petição 328558/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2019
31/05/2019 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2019 Petição Nº 713497/2018 - EDcl
30/05/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0713497 - EDcl no REsp 1694648 - Publicação prevista para 31/05/2019
18/03/2019 12:39

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
12/03/2019 15:25

Não conhecido o recurso de ANGELO DE SOUZA CASTRO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 713497/2018 - EDcl no REsp 1694648
01/03/2019 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2019-AJC-2T)
27/02/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019
26/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/02/2019 18:52

Expedição de Ofício de Intimação nº I000068-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/02/2019 16:59

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 713497/2018 - EDcl no REsp 1694648/MG
16/02/2019 11:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator), sem impugnação
07/12/2018 07:30

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 729606/2018
06/12/2018 19:24

Ato ordinatório praticado (Petição 729606/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
06/12/2018 19:15

Protocolizada Petição 729606/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2018
06/12/2018 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2018 Petição Nº 713497/2018 -
05/12/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/12/2018 12:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 713497/2018. Publicação prevista para 06/12/2018)
03/12/2018 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de embargos de declaração começou a fluir no dia 14/11/2018 e encerrou-se no dia 21/11/2018.
03/12/2018 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 713497/2018
30/11/2018 17:18

Ato ordinatório praticado (Petição 713497/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
30/11/2018 17:17

Protocolizada Petição 713497/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2018
16/11/2018 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673765/2018
16/11/2018 14:44

Ato ordinatório praticado (Petição 673765/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
16/11/2018 14:38

Protocolizada Petição 673765/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2018
13/11/2018 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2018
12/11/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/11/2018 16:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/11/2018
14/03/2018 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/03/2018 15:19

Não conhecido o recurso de ANGELO DE SOUZA CASTRO e JOSE OSCAR DE MORAIS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
05/03/2018 16:24

Juntada de Ofício nº 000768/2018-CD2T
05/03/2018 16:16

Expedição de Ofício nº 000768/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
02/03/2018 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2018
01/03/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/03/2018 17:41

Incluído em pauta para 13/03/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
10/01/2018 10:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
10/01/2018 10:18

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 2338/2018
09/01/2018 14:08

Ato ordinatório praticado (Petição 2338/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
09/01/2018 13:40

Protocolizada Petição 2338/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2018
12/09/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/09/2017 07:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/09/2017 18:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/09/2017 18:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1145025)
01/09/2017 13:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
01/09/2017 13:26

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
01/09/2017 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
29/08/2017 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
29/08/2017 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
03/08/2017 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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