22/09/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 09:04

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2025 16:19

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 14:56

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025 12:51

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:25

Recebida a emenda à inicial
02/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
20/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 02:34

Recebidos os autos
20/06/2024 02:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 02:34

Recebidos os autos
20/06/2024 02:34

Recebidos os autos
20/06/2024 02:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA ROCHA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023 09:40

Expedição de carta via correio.
22/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2023 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2023 05:28

Julgado improcedente o pedido
24/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:44

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2022 07:44

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2022 07:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:28

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2022 07:28

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:42

Juntada de Carta precatória
29/08/2022 08:45

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:05

Desentranhado o documento
09/08/2022 05:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
03/03/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.
12/10/2021 21:41

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 01:31

Decorrido prazo de IVONEL LOURENCO DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 01:31

Decorrido prazo de TEREZINHA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 13:28

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2021 13:28

Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:27

Conclusos para despacho
08/12/2020 08:54

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2020 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2020 17:49

REGISTRO DE CADASTRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
02/09/2020 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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