TJMG - 0000199-96.2023.8.13.0351

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Janauba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANGE ANTUNES CARDOSO

Advogados

ALDEMIR FERNANDO MARTINS

OAB: 134364/MG

CPF *89.***.*00-05

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO

OAB: 195259/MG

CPF *15.***.*65-58

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS

OAB: 203513/MG

CPF *90.***.*33-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 07:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2025 02:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2025 02:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/07/2024 19:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2024 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/07/2024 10:29

    Juntada de Acórdão

  • 28/06/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:18

    Juntada de Decisão

  • 18/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 18/06/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 01:30

    Decorrido prazo de DANGE ANTUNES CARDOSO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:24

    Decorrido prazo de DANGE ANTUNES CARDOSO em 10/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 28/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:55

    Juntada de guia de recolhimento - criminal

  • 23/05/2024 10:48

    Juntada de Decisão

  • 23/05/2024 10:45

    Juntada de Acórdão

  • 16/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/05/2024 00:35

    Decorrido prazo de DANGE ANTUNES CARDOSO em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 17:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/05/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/05/2024 11:20

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 07/05/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 09/05/2024 11:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:31

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2024 16:31

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/05/2024 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 18:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 20:05

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 11:46

    Juntada de Acórdão

  • 21/04/2024 21:36

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 11:30

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 22:07

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 22:06

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DANGE ANTUNES CARDOSO (RÉU/RÉ)

  • 16/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2024 18:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2024 18:25

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 07/05/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 11/04/2024 18:13

    Outras Decisões

  • 10/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/04/2024 08:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:28

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 05/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:09

    Juntada de Decisão

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:10

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023Recorrente(s) - DANGE ANTUNES CARDOSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Valeria RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALDEMIR FERNANDO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/09/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023Recorrente(s) - DANGE ANTUNES CARDOSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Valéria Rodrigues QueirozAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ em 08/08/2023Adv - ALDEMIR FERNANDO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/07/2023 17:43

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 25/07/2023 16:40

    Outras Decisões

  • 25/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 05/07/2023 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2023 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 17:02

    Outras Decisões

  • 23/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 14/06/2023 18:19

    Proferida Sentença de Pronúncia de DANGE ANTUNES CARDOSO (RÉU/RÉ)

  • 06/06/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 23:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2023 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 18:04

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/05/2023 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 18:00

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2023 11:08

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 18:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/04/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 28/04/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/04/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 17:05

    Outras Decisões

  • 25/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/04/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2023 15:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/04/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 17/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:42

    Juntada de Acórdão

  • 10/04/2023 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/04/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 03/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 14:54

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/04/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 30/03/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:07

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/03/2023 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/04/2023 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 15/03/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 13:42

    Apensado ao processo 5006573-77.2022.8.13.0351

  • 14/03/2023 13:41

    Apensado ao processo 5006422-14.2022.8.13.0351

  • 13/03/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 16:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba

  • 03/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:12

    Recebida a denúncia contra DANGE ANTUNES CARDOSO (INVESTIGADO(A))

  • 08/02/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 08/02/2023 14:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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