TJMG - 0000211-76.2023.8.13.0621

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Gotardo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA LOPES

CPF *23.***.*62-72

Advogados

ANTONIO DE MELLO NETTO

OAB: 93079/MG

CPF *65.***.*24-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/06/2024 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 09/01/2024

  • 12/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/01/2024 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2024 19:23

    Extinta a Punibilidade de JOSE MARIA LOPES - CPF: *23.***.*62-72 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/01/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2023 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 10:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/12/2023 10:09

    Juntada de Certidão Criminal

  • 05/12/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:52

    Juntada de Certidão criminal

  • 05/12/2023 09:51

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 04/12/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 05/12/2023 09:51

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE MARIA LOPES - CPF: *23.***.*62-72 (RÉU/RÉ)

  • 28/11/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARIA LOPES - CPF: *23.***.*62-72 (RÉU/RÉ)

  • 20/11/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 12:40

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 04/12/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 15/11/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 16:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Acórdão

  • 25/07/2023 07:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOSE MARIA LOPES (Réu) - Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 25/07/2023 07:54

    Juntada de Certidão Criminal

  • 24/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/07/2023 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/07/2023 17:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 18/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/07/2023 11:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:14

    Juntada de Acórdão

  • 07/07/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/06/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 17:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/07/2023 17:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

  • 03/06/2023 13:50

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/05/2023 08:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:34

    Apensado ao processo 5000017-88.2023.8.13.0621

  • 12/04/2023 13:08

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/04/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 19:52

    Recebida a denúncia contra JOSE MARIA LOPES - CPF: *23.***.*62-72 (INVESTIGADO(A))

  • 10/04/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 04/04/2023 17:27

    Distribuído por dependência

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SÃO GOTARDO1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023INDICIADO: J.M.L.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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