STJ - 2502056-09.2022.8.13.0000

09/05/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023 18:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023

28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385002/2023

28/04/2023 14:07

Protocolizada Petição 385002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023 17:20

Conhecido em parte o recurso de LUIZ CARLOS SILVA SANTANA JUNIOR (PRESO) e não-provido

22/03/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/03/2023 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228870/2023

22/03/2023 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023 16:12

Protocolizada Petição 228870/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

15/02/2023 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93132/2023

15/02/2023 11:34

Protocolizada Petição 93132/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2023

13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 83883/2023

13/02/2023 18:22

Protocolizada Petição 83883/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2023

10/02/2023 09:24

Expedição de Ofício nº 008787/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Viçosa - MG solicitando informações

10/02/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 17:10

Não concedida a medida liminar de LUIZ CARLOS SILVA SANTANA JUNIOR (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

07/02/2023 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

07/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

06/02/2023 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS