15/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:30

Expedição de Certidão de Baixa.
15/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/06/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 08:40

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:07

Recebidos os autos
14/06/2024 02:07

Recebidos os autos
14/06/2024 02:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 09:20

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/09/2023 20:24

Juntada de Petição de ciência
30/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 11:53

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 08:31

Conclusos para julgamento
28/04/2023 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/03/2023 06:29

Conclusos para despacho
15/03/2023 02:04

Recebidos os autos
15/03/2023 02:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 09:31

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:34

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2023 12:17

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 07:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/10/2022 07:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/09/2022 12:33

Expedição de Decisão.
23/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/09/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2022 17:40

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 17:37

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:11

Outras Decisões
12/09/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
31/08/2022 15:59

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 12:49

Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2022 12:47

Desentranhado o documento
18/08/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
03/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/07/2022 12:21

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:35

Expedição de Certidão de Triagem.
19/07/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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