TJMG - 5000863-11.2019.8.13.0342

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA

CNPJ: 22.233.183/0001-28

Advogados

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

OAB: 147159/MG

CPF *62.***.*20-89

ROBERTO CHAMOUN MARQUES

OAB: 165248/MG

CPF *51.***.*18-22

Polo Passivo

Partes

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ: 18.457.218/0001-35

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ: 18.457.218/0001-35

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE TOLEDO

CPF *95.***.*61-91

ELENI SOARES GOIS

CPF *95.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:26

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 22/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 31/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:41

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 28/02/2025 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2025 17:27

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/02/2025 11:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:23

    Outras Decisões

  • 04/02/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2025 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/01/2025 12:39

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 17/06/2024 12:58

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 12/06/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/05/2024 10:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/03/2024 20:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 22:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/03/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/03/2024 13:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/02/2024 08:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/02/2024 09:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/02/2024 18:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/02/2024 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2024 19:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/12/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:06

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de ELENI SOARES GOIS em 08/11/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 29/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de ELENI SOARES GOIS em 28/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/08/2023 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 08:09

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:53

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 01:14

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 25/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:41

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 02:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/09/2022 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/08/2022 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/07/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 17:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/07/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/06/2022 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:58

    Classe retificada de [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/05/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2022 14:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 07:35

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 18/11/2021 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 01:02

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2021 21:17

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 23/09/2021 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 06/08/2021 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 07:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 20/07/2021 09:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 04:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 08:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 09/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2021 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2021 16:03

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 07:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 03:43

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 07:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/09/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2020 18:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 18:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2020 00:56

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 26/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/08/2020 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 05:43

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 04/06/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2020 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 23/05/2020 10:24

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 04:06

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 27/02/2020 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2020 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2019 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2019 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 23:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/10/2019 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 03:17

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 02:34

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/08/2019 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 02:44

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 02:41

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 00:47

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 13:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2019 20:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2019 17:03

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 17:26

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2019 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 02:33

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 01:51

    Decorrido prazo de EDIFICIO JOQUEI CLUBE DE ITUIUTABA em 12/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2019 15:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/04/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2019 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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