16/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
04/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.
24/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:05

Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 17:37

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:48

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2025 14:20

Outras Decisões
14/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:55

Publicado Intimação em 20/02/2025.
26/02/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 12:27

Juntada de Petição de planilha de cálculo
18/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria
22/01/2025 16:31

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025 14:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 17:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/07/2024 17:36

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024 13:32

Outras Decisões
04/07/2024 02:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:17

Recebidos os autos
04/07/2024 02:17

Recebidos os autos
04/07/2024 02:17

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/10/2023 17:17

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/07/2023 17:01

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:22

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/06/2023 17:55

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2023 00:42

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES SILVA em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:52

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 10:49

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:19

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/03/2023 10:37

Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2023 10:35

Expedição de Certidão de Triagem.
04/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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