STJ - 0198333-21.2024.8.13.0000

03/12/2024 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024 20:23

Transitado em Julgado em 25/11/2024

28/10/2024 05:20

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

25/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LEONARDO GOMES DE SOUZA e não-provido ou denegada

20/09/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/09/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 831729/2024

20/09/2024 18:29

Protocolizada Petição 831729/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/09/2024 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS