TJMG - 0000027-06.2024.8.13.0486

09/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025 13:41

Conclusos para decisão

01/08/2025 13:40

Recebidos os autos

01/08/2025 03:24

Recebidos os autos

01/08/2025 03:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2025 14:57

Juntada de Decisão

24/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/06/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025 10:33

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2025 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 16:29

Conclusos para decisão

13/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 14:55

Conclusos para despacho

13/05/2025 14:54

Juntada de Decisão

29/04/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 28/04/2025 23:59.

22/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025 18:03

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025 13:28

Indeferido o pedido de JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (RÉU/RÉ)

07/04/2025 16:11

Conclusos para decisão

07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

26/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em 22/01/2025

18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

11/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025 12:20

Juntada de Ofício

26/02/2025 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 10/02/2025 23:59.

25/02/2025 18:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025 12:24

Conclusos para decisão

19/02/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025 13:03

Juntada de Carta precatória

10/02/2025 13:37

Juntada de Acórdão

03/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 17:53

Conclusos para decisão

29/01/2025 17:34

Juntada de Petição de razões

22/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 21/01/2025 23:59.

17/12/2024 09:14

Juntada de Carta precatória

17/12/2024 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2024 14:39

Conclusos para decisão

12/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.

12/12/2024 08:25

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024 17:01

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024 18:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj

28/11/2024 17:39

Juntada de Alvará de Soltura

27/11/2024 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024 15:43

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

27/11/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento

18/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento

01/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 18:01

Conclusos para despacho

29/10/2024 18:01

Juntada de juntada

23/10/2024 16:09

Juntada de Ofício

22/10/2024 12:16

Juntada de Ofício

21/10/2024 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024 14:52

Juntada de Ofício

21/10/2024 13:46

Outras Decisões

21/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento

15/10/2024 23:38

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 12:10

Conclusos para decisão

04/10/2024 02:33

Recebidos os autos

04/10/2024 02:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2024 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

24/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 18:48

Conclusos para despacho

19/09/2024 18:47

Juntada de Decisão

18/09/2024 12:42

Outras Decisões

18/09/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 17/09/2024 23:59.

12/09/2024 17:58

Conclusos para decisão

12/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2024 17:18

Juntada de Acórdão

02/09/2024 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 27/08/2024 23:59.

19/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024 15:22

Conclusos para decisão

15/08/2024 15:21

Juntada de Ofício

13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024 11:47

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

06/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024 12:26

Conclusos para decisão

05/08/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024 13:44

Juntada de Ofício

24/07/2024 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

24/07/2024 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/07/2024 23:59.

23/07/2024 13:44

Juntada de Acórdão

22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024 15:47

Juntada de Ofício

10/07/2024 16:04

Juntada de Ofício

10/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.

10/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 16:10

Conclusos para despacho

08/07/2024 16:03

Juntada de Ofício

08/07/2024 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 10:10

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/07/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024 12:08

Conclusos para decisão

02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de parecer

17/06/2024 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024 13:51

Juntada de Certidão decurso de prazo

04/06/2024 15:51

Juntada de Ofício

04/06/2024 12:43

Juntada de Ofício

04/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 15:39

Conclusos para decisão

27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 13:45

Juntada de Ofício

21/05/2024 12:07

Juntada de Ofício

16/05/2024 15:22

Juntada de Certidão

09/05/2024 17:06

Juntada de Ofício

09/05/2024 12:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/05/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

08/05/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024 09:24

Juntada de Carta precatória

03/05/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (RÉU/RÉ)

03/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (RÉU/RÉ)

30/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2024 13:47

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024 10:07

Juntada de Carta precatória

24/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024 18:10

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 13:24

Expedição de Mandado.

23/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 09/05/2024 09:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

22/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2024 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 12:07

Conclusos para despacho

19/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (RÉU/RÉ)

19/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (RÉU/RÉ)

12/04/2024 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 16:33

Expedição de Carta precatória.

09/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 14:45

Desentranhado o documento

09/04/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024 08:57

Juntada de Certidão

05/04/2024 10:55

Juntada de Carta precatória

22/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (RÉU/RÉ)

22/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (RÉU/RÉ)

20/03/2024 05:00

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

19/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (RÉU/RÉ)

14/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (RÉU/RÉ)

14/03/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 13:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 13:44

Desentranhado o documento

13/03/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 15/05/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

12/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 13:45

Conclusos para despacho

12/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2024 16:18

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.

05/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2024 18:08

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024 10:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

26/02/2024 12:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

26/02/2024 10:23

Recebida a denúncia contra GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (INVESTIGADO(A)) e JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (INVESTIGADO(A))

24/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 14:05

Conclusos para decisão

21/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSUE JOSE CARDOSO em 01/02/2024 23:59.

01/02/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA - CPF: *41.***.*82-54 (INVESTIGADO(A))

26/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE JOSE CARDOSO - CPF: *04.***.*40-76 (INVESTIGADO(A))

17/01/2024 12:59

Juntada de Certidão criminal

17/01/2024 12:43

Expedição de Mandado.

16/01/2024 14:43

Determinada a quebra do sigilo telemático

16/01/2024 14:43

Outras Decisões

12/01/2024 15:05

Conclusos para decisão

12/01/2024 15:05

Expedição de Certidão de Triagem.

12/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2024 09:05

Distribuído por dependência