TJMG - 5000558-28.2021.8.13.0610

23/11/2023 18:20

Arquivado Definitivamente

02/10/2023 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/09/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/08/2023 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023 16:52

Conclusos para despacho

29/06/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/05/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 13:16

Conclusos para despacho

16/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 02:03

Conclusos para despacho

14/04/2023 02:03

Recebidos os autos

14/04/2023 02:03

Recebidos os autos

14/04/2023 02:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022 10:14

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2022 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022 10:36

Julgado procedente o pedido

27/06/2022 18:19

Conclusos para julgamento

31/05/2022 17:17

Conclusos para despacho

31/05/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2022 13:49

Expedição de Comunicação Via Sistema

01/04/2022 02:19

Recebidos os autos

01/04/2022 02:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022 14:41

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/02/2022 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022 17:22

Conclusos para decisão

10/02/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2022 12:23

Conclusos para despacho

12/01/2022 14:59

Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

10/01/2022 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2021 13:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2021 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021 15:03

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/08/2021 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2021 17:22

Conclusos para despacho

10/08/2021 16:37

Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

10/08/2021 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 17:46

Conclusos para despacho

14/07/2021 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2021 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021 15:04

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/06/2021 14:12

Conclusos para decisão

29/06/2021 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021 12:48

Conclusos para decisão

29/06/2021 12:48

Expedição de Certidão de Triagem.

29/06/2021 12:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio