TJMG - 0015822-45.2023.8.13.0338
1ª instância - 1ª Vara Criminal, do Juri e de Execucoes Penais da Comarca de Itauna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2025 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2025 17:50 Recebidos os autos 
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                                            18/09/2025 17:50 Juntada de Ofício 
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                                            18/09/2025 17:49 Expedição de Certidão. 
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                                            11/08/2025 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 15:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/05/2025 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/05/2025 13:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            14/05/2025 14:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/05/2025 13:49 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/05/2025 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 14:35 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/04/2025 17:04 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            01/04/2025 05:46 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            20/02/2025 17:28 Outras Decisões 
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                                            20/02/2025 13:36 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2025 13:10 Transitado em Julgado em 02/12/2024 
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                                            12/02/2025 13:00 Outras Decisões 
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                                            11/02/2025 18:33 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2025 15:44 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/02/2025 13:10 Juntada de Mandado 
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                                            22/01/2025 14:46 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            21/01/2025 18:03 Juntada de Carta precatória 
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                                            19/12/2024 18:43 Outras Decisões 
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                                            19/12/2024 16:53 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2024 17:45 Juntada de Carta precatória 
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                                            18/12/2024 17:05 Juntada de Carta precatória 
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                                            18/12/2024 15:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 10:05 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/12/2024 13:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2024 13:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2024 13:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2024 17:18 Juntada de Mandado 
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                                            03/12/2024 17:09 Juntada de Mandado 
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                                            02/12/2024 15:50 Expedição de Carta precatória. 
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                                            02/12/2024 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 17:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/11/2024 19:04 Juntada de Petição de ciência 
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                                            26/11/2024 16:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/11/2024 19:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 18:41 Pedido conhecido em parte e procedente em parte 
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                                            12/11/2024 09:49 Conclusos para julgamento 
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                                            11/11/2024 18:52 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            11/11/2024 18:06 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            11/11/2024 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 16:08 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2024 12:34 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2024 16:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 22:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 16:32 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/10/2024 16:26 Outras Decisões 
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                                            26/09/2024 14:07 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2024 21:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/09/2024 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2024 23:15 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            03/09/2024 17:45 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/09/2024 08:17 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            14/08/2024 18:14 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/08/2024 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2024 16:24 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2024 16:57 Juntada de Ofício 
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                                            06/08/2024 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2024 16:54 Expedição de Ofício. 
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                                            31/07/2024 16:41 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/07/2024 13:30 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna 
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                                            31/07/2024 15:26 Juntada de ata de audiência 
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                                            30/07/2024 11:35 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            29/07/2024 13:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2024 15:12 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2024 11:27 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            20/07/2024 01:17 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2024 23:59. 
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                                            20/07/2024 01:07 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 16:00 Juntada de Mandado 
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                                            18/07/2024 14:15 Expedição de Ofício. 
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                                            17/07/2024 13:07 Juntada de Ofício 
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                                            16/07/2024 18:44 Juntada de Ofício 
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                                            11/07/2024 14:46 Juntada de Mandado 
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                                            11/07/2024 08:58 Juntada de Petição de ciência 
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                                            10/07/2024 16:03 Juntada de Mandado 
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                                            10/07/2024 13:43 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/07/2024 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            06/07/2024 01:32 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59. 
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                                            06/07/2024 01:32 Decorrido prazo de EDER RIBEIRO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59. 
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                                            06/07/2024 01:16 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/07/2024 23:59. 
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                                            06/07/2024 01:16 Decorrido prazo de EDER RIBEIRO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59. 
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                                            03/07/2024 17:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/07/2024 17:26 Juntada de Ofício 
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                                            01/07/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2024 14:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2024 12:01 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/07/2024 11:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 12:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2024 16:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2024 15:51 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            18/06/2024 13:01 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/06/2024 12:59 Expedição de Carta rogatória. 
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                                            13/06/2024 16:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 18:10 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2024 12:45 Juntada de Petição de ciência 
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                                            11/06/2024 01:42 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 01:35 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2024 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2024 07:55 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            24/05/2024 17:19 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            24/05/2024 15:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2024 13:35 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2024 13:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 18:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/05/2024 15:46 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            15/05/2024 14:51 Expedição de Ofício. 
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                                            15/05/2024 14:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            15/05/2024 14:27 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/07/2024 13:30 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna 
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                                            15/05/2024 14:26 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            13/05/2024 15:23 Outras Decisões 
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                                            13/05/2024 15:23 Recebida a denúncia contra BRUNO HENRIQUE DO CARMO DE PAULA FREITAS (INVESTIGADO(A)) 
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                                            06/05/2024 13:11 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            03/05/2024 13:23 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2024 13:22 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2024 13:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2024 18:32 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            26/04/2024 18:36 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2024 18:36 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 18:31 Desentranhado o documento 
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                                            26/04/2024 18:31 Cancelada a movimentação processual 
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                                            24/04/2024 01:13 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59. 
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                                            24/04/2024 00:48 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2024 23:59. 
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                                            16/04/2024 16:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            16/04/2024 11:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2024 17:40 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2024 14:28 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            18/03/2024 18:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/03/2024 13:11 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            13/03/2024 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 17:36 Outras Decisões 
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                                            11/03/2024 18:10 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2024 15:32 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            11/03/2024 13:47 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            04/03/2024 13:11 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/03/2024 12:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2024 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2024 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2024 16:14 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            28/02/2024 18:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/02/2024 12:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 12:11 Juntada de Petição de procuração 
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                                            27/02/2024 18:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 13:57 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2024 13:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/02/2024 18:21 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2024 18:20 Juntada de Carta precatória 
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                                            19/02/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2024 13:29 Juntada de Carta precatória 
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                                            19/02/2024 13:08 Expedição de Ofício. 
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                                            10/02/2024 18:32 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/02/2024 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2024 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2024 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2024 16:03 Expedição de Carta precatória. 
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                                            01/02/2024 14:36 Juntada de Carta precatória 
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                                            31/01/2024 16:37 Expedição de Carta precatória. 
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                                            31/01/2024 10:26 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 21:18 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            30/01/2024 19:32 Juntada de Carta precatória 
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                                            30/01/2024 19:21 Juntada de Carta precatória 
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                                            30/01/2024 16:31 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/01/2024 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 14:29 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2024 17:45 Juntada de Ofício 
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                                            29/01/2024 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/01/2024 14:24 Expedição de Carta de ordem. 
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                                            29/01/2024 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2024 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2024 15:59 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/01/2024 12:40 Juntada de Mandado 
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                                            23/01/2024 16:57 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2024 16:49 Expedição de Ofício. 
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                                            18/01/2024 16:59 Juntada de Carta precatória 
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                                            18/01/2024 16:58 Juntada de Carta precatória 
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                                            17/01/2024 11:04 Expedição de Mandado. 
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                                            16/01/2024 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2024 16:51 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2024 16:49 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2024 16:43 Expedição de Certidão de Triagem. 
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                                            12/01/2024 12:09 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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