TJMG - 0081108-73.2017.8.13.0210

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ: 62.258.884/0025-03

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE

OAB: 109036/MG

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 77467/MG

SAMIRA RIBEIRO NARCISO

OAB: 143098/MG

CPF *98.***.*89-60

GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO

OAB: 103180/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ: 62.258.884/0025-03

Advogados

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/06/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 23/06/2025 10:10

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 17/06/2025 16:42

    Recebidos no setor COSUP

  • 17/06/2025 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 16/06/2025 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 16/06/2025 00:00

    Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

  • 13/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/05/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO, TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO, TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024Embargante(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024Apelante(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO, TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024Apelante(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonReincluídos na pauta de 18/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência.

    O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024Apelante(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonAutos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial/híbrida, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4.

    O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.

    Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível.Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024Apelante(s) - INTERCEMENT BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Wagner Wilson em 10/01/2024Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SAMIRA RIBEIRO NARCISO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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