TJMG - 5204178-42.2022.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/09/2023 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/08/2023 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
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06/05/2023 00:23
Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:23
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:23
Decorrido prazo de Superintendente de Crédito e Cobrança da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 05/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 10:24
Juntada de Petição de apelação
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07/03/2023 01:41
Expedição de comunicação via sistema.
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06/03/2023 15:50
Denegada a Segurança a ZERBINI DO BRASIL LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-38 (IMPETRANTE)
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03/03/2023 00:27
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:27
Decorrido prazo de Superintendente de Crédito e Cobrança da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 02/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 08:42
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.
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20/01/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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19/01/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/12/2022 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2022 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 17:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/12/2022 09:09
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 09:05
Expedição de Mandado.
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05/12/2022 09:05
Expedição de Mandado.
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05/12/2022 09:05
Expedição de Mandado.
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05/12/2022 08:45
Expedição de comunicação via sistema.
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05/12/2022 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
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05/12/2022 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
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05/12/2022 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
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05/12/2022 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
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08/11/2022 12:18
Não Concedida a Medida Liminar
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04/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 17:25
Expedição de comunicação via sistema.
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03/10/2022 17:22
Expedição de Certidão de Triagem.
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23/09/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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