TJMG - 0357362-06.2022.8.13.0024

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO

CPF *78.***.*65-67

Advogados

JOSE OSWALDO DE REZENDE COSTA

OAB: 167817/MG

CPF *70.***.*35-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/08/2025 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2025 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (RÉU/RÉ)

  • 26/06/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:45

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 17/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:19

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2025 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/05/2025 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/05/2025 10:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2025 10:50

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 17:14

    Expedição de carta via correio.

  • 08/05/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 05:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/02/2025 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2025 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (RÉU/RÉ)

  • 24/02/2025 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (RÉU/RÉ)

  • 05/02/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 16:47

    Outras Decisões

  • 31/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/01/2025 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2025 17:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:16

    Juntada de Informações

  • 13/03/2024 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2024 12:51

    Juntada de Certidão Criminal

  • 11/03/2024 12:11

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 08/03/2024 14:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 24/01/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (RÉU/RÉ)

  • 24/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/01/2024 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 11:41

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 08/03/2024 14:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 13/12/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/12/2023 10:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/11/2023 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/09/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (RÉU/RÉ)

  • 24/08/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 16:29

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/08/2023 16:15

    Recebida a denúncia contra EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (INVESTIGADO(A))

  • 10/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2023 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 17:07

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 04/08/2023 14:45 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 04/08/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (INVESTIGADO(A))

  • 18/07/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDGAR CESAR SOARES DA PAIXAO - CPF: *78.***.*65-67 (INVESTIGADO(A))

  • 13/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/07/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:16

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) redesignada para 04/08/2023 14:45 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 16/06/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:19

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/08/2023 13:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 31/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/01/2023 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 13/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE6ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/01/2023INDICIADO: E.C.S.P.REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 04/01/2023. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/05/2022 21:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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