TJMG - 1938913-06.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 09/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2023 13:39

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/04/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 28/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 28/04/2023 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 28/04/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 23/03/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 23/03/2023 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 23/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/03/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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