TJMG - 5049994-56.2022.8.13.0145

21/08/2025 08:59

Conclusos para despacho

19/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/07/2025 23:59.

24/06/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 09:44

Conclusos para despacho

07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/05/2025 23:59.

02/04/2025 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025 13:24

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 10:02

Conclusos para despacho

30/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2025 23:59.

22/01/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 02:04

Conclusos para despacho

11/12/2024 02:04

Recebidos os autos

11/12/2024 02:04

Recebidos os autos

11/12/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/10/2023 23:59.

02/10/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023 01:02

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/09/2023 23:59.

18/08/2023 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/08/2023 23:59.

06/08/2023 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023 03:44

Conclusos para julgamento

09/07/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 10:28

Conclusos para despacho

20/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 16:13

Apensado ao processo 5012016-79.2021.8.13.0145

17/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/06/2023 23:59.

16/06/2023 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 03:01

Conclusos para despacho

18/04/2023 02:29

Juntada de Certidão de triagem

18/04/2023 02:27

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/04/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023 18:00

Conclusos para despacho

14/04/2023 17:59

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/04/2023 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023 17:10

Declarada incompetência

28/02/2023 17:26

Conclusos para despacho

26/01/2023 00:47

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 25/01/2023 23:59.

23/01/2023 09:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2022 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022 10:10

Expedição de Certidão de Triagem.

23/11/2022 14:23

Distribuído por dependência