TJMG - 5000460-42.2022.8.13.0405

31/05/2023 16:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2023 16:13

Expedição de Certidão de Baixa.

31/05/2023 15:46

Arquivamento

31/05/2023 08:27

Conclusos para despacho

17/05/2023 20:13

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2023 23:59.

24/04/2023 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 09:21

Conclusos para despacho

24/04/2023 09:21

Processo Reativado

20/04/2023 08:54

Juntada de Petição de ofício

12/04/2023 13:20

Arquivado Definitivamente

12/04/2023 13:20

Expedição de Certidão de Baixa.

11/04/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 15:11

Conclusos para despacho

23/03/2023 15:11

Recebidos os autos

21/03/2023 15:37

Juntada de Decisão

21/10/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2022 23:59.

26/09/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE PORTO DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

14/09/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2022 22:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 16:48

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022 16:11

Expedição de Mandado.

10/08/2022 06:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022 18:25

Julgado procedente o pedido

09/08/2022 16:03

Conclusos para julgamento

09/08/2022 13:49

Conclusos para despacho

08/08/2022 21:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022 16:15

Conclusos para despacho

06/07/2022 15:17

Conclusos para despacho

06/07/2022 15:17

Conclusos para despacho

05/07/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2022 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 06:16

Conclusos para despacho

27/06/2022 06:16

Conclusos para despacho

25/06/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022 14:53

Juntada de Petição de José Porto de Oliveira- Contestações - Chmamaento União- não fornecido SUS- CACONS.pdf

10/05/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

09/05/2022 13:44

Juntada de Mandado

06/05/2022 17:56

Juntada de Ofício

06/05/2022 17:55

Juntada de Certidão

02/05/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022 17:27

Expedição de Mandado.

29/04/2022 17:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2022 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2022 15:48

Conclusos para despacho

29/04/2022 15:48

Expedição de Certidão de Triagem.

29/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio