28/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE EUSTAQUIO GOMES PAIM - CPF: *05.***.*06-73 (INVESTIGADO(A))
28/04/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 18:57

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2025 18:04

Extinta a Punibilidade de ANDRE EUSTAQUIO GOMES PAIM - CPF: *05.***.*06-73 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/04/2025 15:31

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2025 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 16:38

Juntada de Certidão Criminal
11/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 24/05/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
13/06/2024 14:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDRE EUSTAQUIO GOMES PAIM - CPF: *05.***.*06-73 (INVESTIGADO(A))
11/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE EUSTAQUIO GOMES PAIM - CPF: *05.***.*06-73 (INVESTIGADO(A))
04/04/2024 13:12

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
25/03/2024 10:58

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 24/05/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
22/03/2024 12:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/03/2024 12:38

Distribuído por dependência
06/12/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE MARTINHO CAMPOSSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023INDICIADO: A.E.G.P.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/12/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

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