04/09/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 13:53

Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 17:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2025 17:42

Juntada de Alvará
03/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:45

Expedição de Alvará.
09/06/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:00

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:25

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:22

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:59

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 16:40

Expedição de RPV.
27/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:31

Expedição de RPV.
19/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:18

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 18/12/2024 23:59.
28/10/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 10:24

Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2024 10:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:02

Outras Decisões
23/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:14

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:48

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 08:45

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:48

Arquivamento
13/07/2024 02:13

Conclusos para despacho
13/07/2024 02:13

Recebidos os autos
13/07/2024 02:13

Recebidos os autos
13/07/2024 02:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:31

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023 15:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
10/07/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/07/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 09:49

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023 09:49

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023 09:49

Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:28

Concedida a Segurança a HENRIQUE GOSELING ARAUJO - CPF: *15.***.*09-61 (IMPETRANTE)
10/02/2023 16:11

Conclusos para julgamento
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2023 05:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
03/02/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
12/01/2023 07:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/12/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/12/2022 16:10

Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 01:00

Decorrido prazo de Gerente de Compensação Previdenciária do Município de Belo Horizonte em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:36

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2022 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2022 14:24

Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:35

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 08:09

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2022 08:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 09:44

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 09:10

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:36

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:58

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2022 14:58

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 23:10

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:32

Expedição de Certidão de Triagem.
27/07/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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