STJ - 3291764-92.2023.8.13.0000

06/08/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561514/2024

02/07/2024 14:36

Protocolizada Petição 561514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024 17:40

Conhecido o recurso de RODRIGO VARJAO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

19/03/2024 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 212068/2024

19/03/2024 15:07

Protocolizada Petição 212068/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024

19/02/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/02/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2024 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106471/2024

19/02/2024 18:05

Protocolizada Petição 106471/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024 14:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 104522/2024

19/02/2024 14:13

Protocolizada Petição 104522/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2024

16/02/2024 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao

16/02/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99917/2024

16/02/2024 15:16

Protocolizada Petição 99917/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

15/02/2024 11:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 93377/2024

15/02/2024 11:47

Protocolizada Petição 93377/2024 (OF - OFÍCIO) em 15/02/2024

09/02/2024 16:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 84653/2024

09/02/2024 16:35

Protocolizada Petição 84653/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2024

09/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

08/02/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024 17:45

Expedição de Ofício nº 015229/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Itabirito - MG solicitando informações

08/02/2024 17:45

Expedição de Ofício nº 015226/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

08/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

08/02/2024 15:20

Não concedida a medida liminar de RODRIGO VARJAO DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

05/02/2024 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

05/02/2024 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS