STJ - 0004648-61.2022.8.13.0342

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO DOS SANTOS

CPF *20.***.*21-28

Advogados

JEFFERSON SIMOES RODRIGUES

OAB: 200289/MG

CPF *09.***.*53-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/04/2025 15:23

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 12/03/2025 12:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203839/2025

  • 12/03/2025 12:16

    Protocolizada Petição 203839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

  • 12/03/2025 00:36

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

  • 11/03/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 10/03/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

  • 10/03/2025 14:20

    Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

  • 12/12/2024 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

  • 12/12/2024 19:00

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 12/12/2024 18:51

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1108708/2024

  • 12/12/2024 18:38

    Protocolizada Petição 1108708/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

  • 09/12/2024 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

  • 06/12/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 06/12/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 05/12/2024 08:58

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 05/12/2024 08:58

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 05/12/2024 08:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

  • 05/12/2024 06:17

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 05/12/2024 06:05

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 04/12/2024 23:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

  • 04/12/2024 23:30

    Determinada a distribuição do feito

  • 28/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 28/11/2024 14:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 18/11/2024 11:49

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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