TJMG - 0011998-77.2023.8.13.0209

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Curvelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO LUIZ MATOS PEDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2025 19:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 19:05

    Declarada incompetência

  • 21/08/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 21/02/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MATOS PEDRO em 21/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2024 18:46

    Juntada de Petição de razões

  • 02/10/2024 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/06/2024 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2024 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2024 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 14:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 20/02/2024 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO LUIZ MATOS PEDRO (RÉU/RÉ)

  • 19/02/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:51

    Juntada de Alvará

  • 16/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2024 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/02/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/01/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 31/01/2024 17:33

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RICARDO LUIZ MATOS PEDRO (RÉU/RÉ)

  • 22/01/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2024 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/01/2024 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 22/01/2024 14:14

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/01/2024 18:09

    Outras Decisões

  • 11/01/2024 18:09

    Recebida a denúncia contra RICARDO LUIZ MATOS PEDRO (INVESTIGADO(A))

  • 10/01/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RICARDO LUIZ MATOS PEDRO (INVESTIGADO(A))

  • 12/12/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:58

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 04/12/2023 14:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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