22/05/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024
08/05/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367231/2024
08/05/2024 09:40

Protocolizada Petição 367231/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024
06/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024
03/05/2024 19:06

Expedição de Ofício nº 069514/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
03/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024
03/05/2024 18:00

Conhecido o recurso de YAM DANIEL SALES DA COSTA e provido
04/09/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
04/09/2023 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 881287/2023
04/09/2023 20:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/09/2023 20:29

Protocolizada Petição 881287/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023
24/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/07/2023 11:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
13/07/2023 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023Recorrente(s) - YAM DANIEL SALES DA COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP), UDAYAM RAJB BASSUL - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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