25/10/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2022 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 07:25

Decorrido prazo de REGINA CAIXETA LIMA em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:33

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2022 09:05

Juntada de Petição de apelação
16/05/2022 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2022 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2022 04:30

Decorrido prazo de REGINA CAIXETA LIMA em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:51

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2022 15:39

Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 00:35

Decorrido prazo de REGINA CAIXETA LIMA em 05/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 17:01

Conclusos para decisão
11/10/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
28/09/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2021 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2021 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 14:49

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:48

Juntada de Certidão decurso de prazo
24/02/2021 21:32

Decorrido prazo de REGINA CAIXETA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
28/01/2021 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 13:00

Decorrido prazo de REGINA CAIXETA LIMA em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 11:26

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
13/10/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
01/10/2020 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2020 09:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
24/09/2020 09:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2010

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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