TJMG - 0011363-64.2017.8.13.0708

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO

CPF *95.***.*59-61

Advogados

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA

OAB: 89885/MG

CPF *36.***.*06-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA SOUZA DE ALMEIDA

CPF *10.***.*54-60

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB: 50017/MG

CPF *02.***.*42-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2025 17:58

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/09/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 00:22

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 02:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 02:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 16/05/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2024 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 02/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2024 21:48

    Outras Decisões

  • 12/01/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 11:26

    Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/10/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 02/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:10

    Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/10/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 25/08/2023 17:25

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 25/08/2023 17:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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