TJMG - 0172688-85.2014.8.13.0471
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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18/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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17/05/2023 00:00
Transitado em Julgado
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21/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/03/2023 10:44
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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13/03/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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07/03/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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07/03/2023 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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03/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023Apelante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesReincluídos na pauta de 07/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual.Adv - AMANDA RIBEIRO DO CARMO, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JULIANO TOLEDO SANTOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/02/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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14/02/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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03/02/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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30/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA RIBEIRO DO CARMO, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JULIANO TOLEDO SANTOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/01/2023 14:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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17/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023Apelante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMANDA RIBEIRO DO CARMO, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JULIANO TOLEDO SANTOS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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24/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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03/11/2022 00:00
Expedição de
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28/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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19/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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19/10/2022 00:00
Expedição de
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19/10/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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11/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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27/09/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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23/09/2022 14:24
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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23/09/2022 14:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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21/09/2022 00:00
Expedição de
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21/09/2022 00:00
Autos devolvidos
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24/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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24/08/2022 00:00
Recebidos os autos
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24/08/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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24/08/2022 00:00
Autos recebidos
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06/07/2022 00:00
Remetidos os autos
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06/07/2022 00:00
Recebidos os autos
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22/06/2022 00:00
Remetidos os autos
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21/06/2022 00:00
Autos devolvidos
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20/06/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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01/12/2021 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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01/12/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/11/2021 17:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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26/11/2021 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/11/2021 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/11/2021 00:00
Decisão interlocutória:
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26/11/2021 00:00
Autos devolvidos
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16/08/2021 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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13/08/2021 07:21
Autos convertidos em processo eletrônico
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04/08/2021 00:00
Remessa para digitalização.
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04/08/2021 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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04/08/2021 00:00
Autos recebidos
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04/08/2021 00:00
Remetidos os autos
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29/04/2021 09:58
Remetidos os autos
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29/04/2021 00:00
Recebidos os autos
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29/04/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
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