TJMG - 0011634-16.2023.8.13.0271

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Frutal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *30.***.*49-03

GUILHERME AUGUSTO MAXIMO ARRUDA

CPF *89.***.*04-79

Advogados

PAULO RAMADIER COELHO

OAB: 31612/MG

CPF *37.***.*13-53

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB: 249573/SP

CPF *57.***.*56-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 16:51

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 05/09/2025 06:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 14:30

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2025 14:30

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2025 17:18

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 03/09/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2025 14:14

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:12

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:11

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:10

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:10

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 27/08/2025 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 27/08/2025 16:18

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 27/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 14:31

    Expedição de Edital.

  • 27/08/2025 12:48

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 17:22

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 25/08/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 23:15

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 23:11

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 00:18

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 10/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 03/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 01/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 14:33

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 23/09/2025 08:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 30/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 01:48

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2025 17:23

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 09/07/2025 08:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 20/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:21

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 16:55

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 23/07/2025 08:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 05/05/2025 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2025 16:02

    Outras Decisões

  • 14/03/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 02:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 02:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/08/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:17

    Outras Decisões

  • 06/08/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 13:10

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 29/07/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 17:19

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2024 14:42

    Outras Decisões

  • 01/07/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2024 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/06/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:04

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/06/2024 14:20 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 07/06/2024 17:04

    Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

  • 06/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 15:54

    Juntada de Decisão

  • 16/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:13

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2024 14:20 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 30/04/2024 14:11

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/04/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 24/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2024 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2024 17:01

    Outras Decisões

  • 20/03/2024 13:29

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:36

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:36

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/03/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/04/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 07/02/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:39

    Desmembrado o feito

  • 31/01/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 15:32

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 24/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 24/11/2023 14:19

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/11/2023 18:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/10/2023 13:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Termo • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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