TJMG - 0033913-74.2023.8.13.0245
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 15:10
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 14/06/2024 13:45 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
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12/06/2025 16:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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04/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:27
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 14:28
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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07/05/2025 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
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28/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 01:37
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEITE em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 07:25
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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26/02/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 14:13
Juntada de Petição de ciência
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14/02/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 11:45
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
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12/02/2025 18:31
Extinta a Punibilidade de JULIANA DIAS LOPES (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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14/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/01/2025 17:37
Expedição de comunicação via sistema.
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13/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 23:39
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 23:38
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2024 11:06
Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
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22/08/2024 11:06
Juntada de Certidão Criminal
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22/08/2024 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
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05/07/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 16:26
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/06/2024 17:31
Juntada de ata de audiência
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13/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIANA DIAS LOPES (RÉU/RÉ)
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04/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2024 11:03
Juntada de Petição de ciência
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25/05/2024 20:54
Expedição de comunicação via sistema.
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25/05/2024 20:53
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 14/06/2024 13:45 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
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25/05/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 12:37
Conclusos para despacho
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21/05/2024 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:24
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.
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17/05/2024 14:02
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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14/05/2024 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
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14/05/2024 10:24
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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14/05/2024 05:55
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
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06/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2024 12:52
Expedição de comunicação via sistema.
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25/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 15:57
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 15:46
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/03/2024 12:25
Recebida a denúncia contra JULIANA DIAS LOPES (INVESTIGADO(A))
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12/03/2024 17:30
Conclusos para decisão
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12/03/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 15:18
Conclusos para decisão
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06/03/2024 15:18
Expedição de Certidão de Triagem.
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06/03/2024 14:39
Distribuído por dependência
-
23/11/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SANTA LUZIA2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIARINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023INDICIADO: M.A.C.DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 21/11/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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