TJMG - 0046415-92.2022.8.13.0079
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Contagem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2025 18:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            09/05/2025 18:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/05/2025 18:27 Juntada de Decisão 
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                                            06/05/2025 00:53 Decorrido prazo de JESSICA CRISTIANE DA SILVA em 05/05/2025 23:59. 
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                                            05/05/2025 20:09 Juntada de Petição de razões 
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                                            30/04/2025 15:29 Juntada de Ofício 
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                                            30/04/2025 09:34 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/04/2025 16:42 Juntada de Ofício 
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                                            28/04/2025 01:13 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            28/04/2025 01:13 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            26/04/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            26/04/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 17:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            24/04/2025 17:57 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            23/04/2025 19:48 Outras Decisões 
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                                            14/04/2025 15:28 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 13:46 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/04/2025 00:44 Decorrido prazo de JESSICA CRISTIANE DA SILVA em 11/04/2025 06:00. 
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                                            10/04/2025 00:37 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2025 11:36. 
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                                            09/04/2025 15:40 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2025 10:41 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            08/04/2025 09:49 Juntada de Petição de apelação 
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                                            08/04/2025 00:23 Publicado Intimação em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            04/04/2025 16:09 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 14:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            04/04/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/04/2025 14:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 14:10 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/04/2025 13:52 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2025 13:50 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 13:14 Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 03/04/2025 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem 
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                                            04/04/2025 13:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/04/2025 10:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 09:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 23:13 Juntada de Petição de ciência 
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                                            02/04/2025 16:45 Juntada de Carta precatória 
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                                            02/04/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            02/04/2025 00:19 Publicado Intimação em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            02/04/2025 00:19 Publicado Intimação em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            01/04/2025 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2025 15:42 Juntada de Mandado 
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                                            01/04/2025 15:08 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            31/03/2025 16:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2025 16:10 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            31/03/2025 15:30 Expedição de Carta precatória. 
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                                            31/03/2025 15:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2025 15:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            31/03/2025 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2025 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2025 12:12 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/03/2025 21:12 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/03/2025 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 15:34 Juntada de Petição de procuração 
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                                            28/03/2025 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2025 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2025 00:14 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 11:49 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/03/2025 12:57 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 12:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/03/2025 22:36 Juntada de Petição de ciência 
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                                            25/03/2025 11:11 Juntada de Mandado 
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                                            25/03/2025 00:19 Publicado Intimação em 25/03/2025. 
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                                            25/03/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/03/2025 15:45 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            20/03/2025 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 11:50 Juntada de Petição de ciência 
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                                            18/03/2025 22:45 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            17/03/2025 12:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/03/2025 12:28 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2025 15:26 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            07/03/2025 11:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/03/2025 19:33 Juntada de intimação em audiência 
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                                            28/02/2025 09:49 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/02/2025 01:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            28/02/2025 01:51 Publicado Intimação em 28/02/2025. 
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                                            28/02/2025 01:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            28/02/2025 01:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            26/02/2025 15:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            26/02/2025 15:35 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            26/02/2025 14:14 Publicado Intimação em 21/02/2025. 
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                                            26/02/2025 14:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 
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                                            26/02/2025 01:52 Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIEIRA COUTO em 14/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 21:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:06 Publicado Intimação em 07/02/2025. 
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                                            25/02/2025 21:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:05 Publicado Intimação em 07/02/2025. 
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                                            25/02/2025 21:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:04 Publicado Intimação em 07/02/2025. 
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                                            25/02/2025 21:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 21:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            25/02/2025 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2025 15:07 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/02/2025 14:01 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/02/2025 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2025 14:42 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            21/02/2025 12:48 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            21/02/2025 12:46 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2025 17:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            19/02/2025 14:29 Juntada de Mandado 
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                                            18/02/2025 13:25 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            16/02/2025 20:32 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2025 13:09 Juntada de Ofício 
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                                            10/02/2025 08:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário JESSICA CRISTIANE DA SILVA - CPF: *94.***.*29-44 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO) 
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                                            10/02/2025 08:37 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2025 08:18 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            06/02/2025 13:39 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/02/2025 16:39 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            05/02/2025 16:35 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            05/02/2025 16:30 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/02/2025 10:54 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            03/02/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/02/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/02/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/02/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/02/2025 14:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/02/2025 21:32 Juntada de Petição de ciência 
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                                            30/01/2025 17:51 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 17:47 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2025 17:09 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/01/2025 17:07 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2024 16:09 Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 03/04/2025 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem 
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                                            22/11/2024 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 15:40 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2024 18:53 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/11/2024 08:33 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            29/10/2024 16:09 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            29/10/2024 16:09 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            24/10/2024 17:34 Juntada de Ofício 
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                                            24/10/2024 13:43 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            22/10/2024 12:27 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            21/10/2024 19:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2024 17:19 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2024 17:19 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2024 17:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2024 15:06 Juntada de Acórdão 
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                                            21/10/2024 13:51 Juntada de Acórdão 
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                                            23/09/2024 13:29 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            15/08/2024 12:41 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            03/07/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3.
 
 Vice-Presidente - Des(a).
 
 Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            07/05/2024 14:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/04/2024 17:52 Juntada de Petição de ciência 
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                                            30/04/2024 16:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            30/04/2024 16:18 Juntada de Acórdão 
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                                            30/04/2024 15:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            15/04/2024 12:28 Expedição de Ofício. 
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                                            15/04/2024 10:39 Outras Decisões 
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                                            11/04/2024 13:58 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2024 15:08 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            05/04/2024 14:46 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/04/2024 14:44 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2024 14:40 Juntada de Ofício 
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                                            02/04/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            19/03/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloReincluídos na pauta de 26/03/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR (12/03/2024): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO.
 
 Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 26/03/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av.
 
 Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG.
 
 As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected] - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            06/03/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
 
 Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG.Adv - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            29/02/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            12/12/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            10/11/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Recorrente(s) - RODRIGO FIGUEIREDO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
 
 Marco Antônio de MeloAutos distribuídos e conclusos ao Des.
 
 Marco Antônio de Melo em 08/11/2023Adv - ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS, BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, EDUARDO VANDRESEN, NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO, RUDOLF CARLOS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            31/10/2023 12:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            19/10/2023 16:17 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/10/2023 14:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            03/10/2023 16:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/10/2023 17:34 Outras Decisões 
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                                            27/09/2023 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2023 01:50 Decorrido prazo de JESSICA CRISTIANE DA SILVA em 25/09/2023 23:59. 
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                                            26/09/2023 01:50 Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA COUTO LIMA em 25/09/2023 23:59. 
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                                            23/09/2023 15:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIANA VIEIRA COUTO LIMA - CPF: *36.***.*27-15 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO) 
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                                            11/09/2023 16:34 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/09/2023 19:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2023 18:04 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2023 18:00 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/08/2023 15:31 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            16/08/2023 14:31 Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito 
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                                            02/08/2023 12:55 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/08/2023 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2023 17:21 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            01/08/2023 12:24 Conclusos para julgamento 
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                                            21/07/2023 17:58 Transitado em Julgado em 18/07/2023 
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                                            21/07/2023 17:52 Expedição de Mandado. 
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                                            19/07/2023 00:47 Decorrido prazo de JESSICA CRISTIANE DA SILVA em 18/07/2023 23:59. 
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                                            19/07/2023 00:47 Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA COUTO LIMA em 18/07/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2023 10:02 Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANA VIEIRA COUTO LIMA - CPF: *36.***.*27-15 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO) 
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                                            17/07/2023 18:39 Juntada de Petição de ciência 
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                                            03/07/2023 17:27 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/07/2023 17:25 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 17:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/06/2023 09:12 Juntada de Ofício 
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                                            27/06/2023 18:45 Proferida Sentença de Pronúncia de RODRIGO FIGUEIREDO GOMES - CPF: *12.***.*30-90 (RÉU/RÉ) 
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                                            01/06/2023 18:06 Juntada de Ofício 
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                                            27/05/2023 01:29 Decorrido prazo de JESSICA CRISTIANE DA SILVA em 26/05/2023 23:59. 
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                                            27/05/2023 01:29 Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA COUTO LIMA em 26/05/2023 23:59. 
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                                            26/05/2023 17:22 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2023 13:46 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            22/05/2023 09:48 Juntada de Petição de ciência 
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                                            09/05/2023 15:32 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            09/05/2023 15:05 Outras Decisões 
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                                            09/05/2023 01:55 Decorrido prazo de RODRIGO FIGUEIREDO GOMES em 08/05/2023 23:59. 
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                                            08/05/2023 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2023 12:59 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            28/04/2023 12:51 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            28/04/2023 01:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2023 08:50 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/04/2023 20:09 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            14/04/2023 18:11 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            28/03/2023 02:02 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2023 23:59. 
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                                            21/03/2023 16:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/03/2023 14:26 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            09/03/2023 15:48 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 18:10 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/03/2023 18:08 Audiência Instrução realizada para 08/03/2023 09:30 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem 
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                                            07/03/2023 12:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/03/2023 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2023 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2023 17:30 Juntada de Ofício 
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                                            03/03/2023 18:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2023 15:22 Conclusos para despacho 
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                                            02/03/2023 15:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/03/2023 15:17 Juntada de Mandado 
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                                            28/02/2023 17:17 Juntada de Carta precatória 
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                                            28/02/2023 08:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/02/2023 01:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/02/2023 08:36 Expedição de Carta precatória. 
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                                            17/02/2023 12:28 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/02/2023 12:28 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/02/2023 12:26 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/02/2023 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2023 11:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/02/2023 07:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/02/2023 17:20 Juntada de Ofício 
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                                            09/02/2023 13:06 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2023 14:21 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            06/02/2023 14:21 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            31/01/2023 14:54 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/01/2023 12:05 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/01/2023 17:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/01/2023 17:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2023 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2023 13:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/01/2023 16:04 Juntada de Ofício 
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                                            19/01/2023 15:38 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            19/01/2023 15:38 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/01/2023 16:15 Deferido o pedido de RODRIGO FIGUEIREDO GOMES - CPF: *12.***.*30-90 (RÉU/RÉ) 
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                                            10/01/2023 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            04/01/2023 17:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/12/2022 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2022 18:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/12/2022 10:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/12/2022 15:26 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/12/2022 15:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/12/2022 14:11 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            01/12/2022 13:22 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/12/2022 13:14 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 16:42 Audiência Instrução designada para 08/03/2023 09:30 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem 
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                                            25/11/2022 16:00 Outras Decisões 
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                                            23/11/2022 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2022 15:16 Juntada de Ofício 
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                                            18/11/2022 21:52 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/11/2022 17:32 Juntada de Ofício 
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                                            09/11/2022 14:14 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/11/2022 16:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/09/2022 17:29 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2022 07:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/09/2022 18:40 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            22/09/2022 14:22 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/09/2022 14:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2022 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            22/09/2022 14:01 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            22/09/2022 14:01 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2022 13:57 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2022 14:33 Recebida a denúncia contra RODRIGO FIGUEIREDO GOMES - CPF: *12.***.*30-90 (INVESTIGADO(A)), MARCOS VINICIUS VIEIRA COUTO - CPF: *16.***.*43-64 (VÍTIMA) e Ministério Público - MPMG (AUTOR) 
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                                            19/09/2022 12:43 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2022 12:43 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            19/09/2022 12:43 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2022 12:43 Expedição de Certidão. 
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                                            15/09/2022 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2022 17:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2022 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2022 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2022 17:26 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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