TJMG - 0042577-31.2022.8.13.0245

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DE JESUS BORGES

Advogados

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

OAB: 110373/MG

CPF *51.***.*69-70

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB: 108371/MG

CPF *42.***.*26-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANE ROCHA DE PAULA

CPF *05.***.*04-01

Advogados

DANILO ALVES LOPES

OAB: 210204/MG

CPF *26.***.*54-40

RODRIGO CARDOSO MENDES

OAB: 55493/MG

CPF *94.***.*70-09

CHRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

OAB: 217994/MG

CPF *39.***.*57-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 18:27

    Juntada de Certidão criminal

  • 10/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 10/01/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 19:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

  • 18/12/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 02:55

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 02:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:57

    Juntada de edital

  • 20/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/10/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 17:13

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 23:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 18:23

    Juntada de Informações

  • 11/09/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO MENDES em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de DANILO ALVES LOPES em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADRIANE ROCHA DE PAULA - CPF: *05.***.*04-01 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 02/09/2023 01:22

    Decorrido prazo de CHRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 01:17

    Decorrido prazo de CHRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de ofício

  • 17/08/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:14

    Juntada de Informações

  • 05/08/2023 19:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/08/2023 19:41

    Juntada de Informações

  • 05/08/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 22:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:37

    Outras Decisões

  • 26/07/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:10

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2023 16:00

    Juntada de Informações

  • 25/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/05/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:36

    Expedição de Informações.

  • 25/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:31

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 13:58

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 03:46

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:46

    Decorrido prazo de CRISTINA PAIVA MATOS FONTES em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2023 21:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2023 17:36

    Expedição de Acórdão.

  • 06/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 19:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 19:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 02/02/2023 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2023 18:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 19:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 02/02/2023 18:48

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 18:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 02/02/2023 18:45

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 02/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de CRISTINA PAIVA MATOS FONTES em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/01/2023 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 01:41

    Decorrido prazo de CRISTINA PAIVA MATOS FONTES em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/01/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2023 12:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 24/01/2023 20:01

    Outras Decisões

  • 23/01/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/01/2023 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/12/2022 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:33

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/11/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:18

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2022 19:25

    Recebida a denúncia contra GUSTAVO DE JESUS BORGES (INVESTIGADO(A))

  • 29/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 18:07

    Apensado ao processo 5016687-05.2022.8.13.0245

  • 29/11/2022 18:06

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 29/11/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 12:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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