TJMG - 0083822-28.1999.8.13.0342

31/07/2024 09:16

Arquivado Definitivamente

31/07/2024 09:16

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024 08:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/06/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 08:05

Conclusos para despacho

27/05/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024 01:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PLANALTO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PLANALTO LTDA em 07/05/2024 23:59.

04/04/2024 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 02:02

Conclusos para despacho

04/04/2024 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024 02:02

Recebidos os autos

04/04/2024 02:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PLANALTO LTDA em 30/08/2023 23:59.

28/07/2023 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023 08:09

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023 10:40

Conclusos para despacho

28/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 10:32

Conclusos para decisão

22/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023 09:18

Conclusos para despacho

19/05/2023 07:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 07:43

Conclusos para despacho

12/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 17:10

Conclusos para despacho

04/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

21/03/2023 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023 10:33

Expedição de carta via correio.

05/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023 10:25

Conclusos para despacho

22/12/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 15:39

Conclusos para despacho

03/11/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 16:11

Conclusos para despacho

21/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 11:40

Conclusos para despacho

19/08/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2022 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022 12:35

Conclusos para despacho

09/06/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

16/05/2022 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 16:24

Conclusos para despacho

19/04/2022 16:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59:59.

28/03/2022 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022 01:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PLANALTO LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

29/12/2021 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021 13:02

Expedição de carta via correio.

06/12/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 08:38

Conclusos para despacho

12/11/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

02/11/2021 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2021 21:09

Juntada de Ofício

28/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 13:21

Conclusos para despacho

24/09/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021 10:00

Conclusos para despacho

29/06/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

28/06/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.

28/06/2021 15:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado