TJMG - 0080848-34.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho

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Polo Ativo

Partes

TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*94-15

PREFEITO MUNICIPAL ARACUAI

Advogados

ARY GONZAGA JAYME

OAB: 96841/MG

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 03/06/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 28/04/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 08/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 01/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 01/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 01/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 26/03/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 28/02/2025 09:50

    Designado para julgamento virtual 26/03/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/10/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/10/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 07/10/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 07/10/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/05/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 23/05/2024 00:00

    Decorrido o prazo

  • 09/04/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 22/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL ARAÇUAÍ; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ; Relator - Des(a).

    Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARY GONZAGA JAYME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/03/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/02/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 19/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL ARAÇUAÍ; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ; Relator - Des(a).

    Kildare CarvalhoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARY GONZAGA JAYME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/12/2023 00:00

    Autos conclusos para:

  • 04/12/2023 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/11/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL ARAÇUAÍ; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ; Relator - Des(a).

    Kildare CarvalhoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ARY GONZAGA JAYME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/10/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual 22/11/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/06/2023 15:46

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 22/05/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 12/05/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 02/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL ARAÇUAÍ; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ; Relator - Des(a).

    Kildare CarvalhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARY GONZAGA JAYME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/04/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/01/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 27/01/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Requerente(s) - TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, Prefeito(a) Municipal de, ARAÇUAÍ; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ; Relator - Des(a).

    Kildare CarvalhoAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    KILDARE CARVALHO, em 24/01/2023.Adv - ARY GONZAGA JAYME.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 24/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 20/01/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta de citação devolvida cumprida • Arquivo

Carta de citação devolvida cumprida • Arquivo

Carta de citação devolvida cumprida • Arquivo

Carta de citação devolvida cumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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