TJMG - 5016426-87.2023.8.13.0024

22/08/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

18/08/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025 14:56

Expedição de Alvará.

06/05/2025 15:41

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025 00:42

Decorrido prazo de WEBERT FABRICIO MATOS CHAGAS em 28/04/2025 23:59.

28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025 06:49

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025 19:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 19:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 18:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 18:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/04/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

12/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de WEBERT FABRICIO MATOS CHAGAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025 12:01

Expedição de RPV.

18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.

07/11/2024 19:10

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2024 11:00

Conclusos para decisão

17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de estudo técnico

21/08/2024 06:48

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2024 19:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 12:28

Conclusos para despacho

03/07/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2024 09:37

Conclusos para despacho

03/07/2024 09:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024 14:40

Conclusos para despacho

18/06/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024 02:02

Conclusos para despacho

22/05/2024 02:02

Recebidos os autos

22/05/2024 02:02

Recebidos os autos

22/05/2024 02:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 10:47

Conclusos para despacho

10/10/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 02:10

Conclusos para despacho

06/10/2023 02:10

Recebidos os autos

06/10/2023 02:10

Recebidos os autos

06/10/2023 02:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.

08/09/2023 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023 22:46

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023 16:21

Julgado procedente o pedido

15/06/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2023 23:59.

13/06/2023 14:52

Conclusos para julgamento

05/06/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023 12:22

Juntada de Decisão

28/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2023 23:59.

17/04/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023 08:48

Conclusos para julgamento

12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2023 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 11:15

Conclusos para decisão

13/03/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2023 23:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023 13:24

Conclusos para decisão

03/03/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2023 23:59.

06/02/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a WEBERT FABRICIO MATOS CHAGAS - CPF: *15.***.*01-19 (AUTOR).

02/02/2023 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2023 12:29

Conclusos para decisão

01/02/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 18:23

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023 17:36

Conclusos para despacho

27/01/2023 17:36

Conclusos para decisão

27/01/2023 17:36

Expedição de Certidão de Triagem.

27/01/2023 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2023 14:08

Distribuído por sorteio