TJMG - 0001906-72.2023.8.13.0069

22/08/2025 16:30

Juntada de Mandado

30/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/07/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 03/07/2025 23:59.

03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025 16:33

Juntada de Mandado

05/06/2025 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025 10:34

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025 16:08

Juntada de Ofício

09/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025 16:04

Juntada de Ofício

07/05/2025 17:22

Outras Decisões

27/04/2025 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025 12:24

Conclusos para despacho

23/04/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

01/04/2025 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 31/03/2025 23:59.

26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 17:23

Conclusos para despacho

07/03/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

25/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.

21/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025 07:49

Conclusos para despacho

10/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025 12:22

Juntada de Mandado

22/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025 13:50

Conclusos para despacho

21/01/2025 13:50

Juntada de Mandado

13/01/2025 15:29

Juntada de Carta precatória

07/01/2025 14:44

Expedição de Carta precatória.

02/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BARROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 00:50

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 17:49

Conclusos para despacho

10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 17:20

Conclusos para despacho

06/11/2024 17:20

Juntada de Mandado

05/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

04/11/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

30/10/2024 12:54

Juntada de Mandado

26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 25/10/2024 23:59.

25/10/2024 17:07

Juntada de Petição de razões

25/10/2024 15:23

Juntada de Carta precatória

24/10/2024 23:31

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024 16:57

Desentranhado o documento

23/10/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

23/10/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

23/10/2024 13:34

Expedição de Carta precatória.

21/10/2024 18:17

Expedição de Carta precatória.

21/10/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

19/10/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024 17:58

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

14/10/2024 16:57

Juntada de Certidão

14/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.

13/10/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024 21:26

Conclusos para julgamento

16/09/2024 21:20

Juntada de Petição de memoriais

03/09/2024 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BARROS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:27

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:27

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA BARROS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:14

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:14

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

29/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024 01:31

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

27/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024 23:28

Juntada de Petição de memoriais

18/08/2024 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024 00:02

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2024 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2024 23:59.

23/07/2024 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/07/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Bicas

18/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024 12:53

Juntada de Mandado

13/07/2024 01:32

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 01:32

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de estudo/relatório social

09/07/2024 02:56

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:56

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:49

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:31

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TALES FREITAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

02/07/2024 15:58

Juntada de Mandado

02/07/2024 15:56

Juntada de Mandado

02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024 02:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024 16:31

Juntada de Mandado

01/07/2024 16:29

Juntada de Mandado

01/07/2024 16:29

Juntada de Mandado

27/06/2024 10:44

Juntada de Mandado

27/06/2024 10:40

Juntada de Mandado

26/06/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024 17:41

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 12:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/07/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Bicas

25/06/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 21/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Bicas

25/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MONALIZA DO CARMO DE JESUS em 24/06/2024 23:59.

21/06/2024 15:50

Juntada de Mandado

21/06/2024 15:46

Juntada de Mandado

20/06/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024 15:07

Juntada de Carta precatória

19/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 17:30

Conclusos para despacho

12/06/2024 17:30

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2024 15:48

Expedição de Carta precatória.

11/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 18:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/06/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Bicas

10/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024 01:33

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:27

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 17/05/2024 23:59.

15/05/2024 15:02

Conclusos para despacho

13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024 07:51

Juntada de Petição de procuração

06/05/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 17:17

Nomeado defensor dativo

23/04/2024 14:16

Conclusos para despacho

23/04/2024 14:16

Juntada de Mandado

17/04/2024 11:56

Apensado ao processo 5000537-21.2024.8.13.0069

16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024 14:18

Juntada de Carta precatória

09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RONNEI DOS SANTOS FREITAS em 08/04/2024 23:59.

04/04/2024 15:31

Juntada de Ofício

04/04/2024 13:16

Apensado ao processo 5002247-13.2023.8.13.0069

04/04/2024 13:14

Juntada de Certidão

04/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2024 16:13

Expedição de Carta precatória.

25/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2024 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 16:17

Juntada de Carta precatória

18/03/2024 15:47

Juntada de Carta precatória

15/03/2024 17:44

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

15/03/2024 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2024 14:52

Juntada de Ofício

13/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024 14:57

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024 17:18

Expedição de Ofício.

08/03/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (RÉU/RÉ)

08/03/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário THARIK KELVEN DE JESUS CARMO - CPF: *05.***.*38-20 (RÉU/RÉ)

08/03/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALES FREITAS DE SOUZA - CPF: *37.***.*76-60 (RÉU/RÉ)

08/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONNEI DOS SANTOS FREITAS - CPF: *71.***.*76-01 (RÉU/RÉ)

08/03/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO GABRIEL DE FREITAS DAMASCENO - CPF: *81.***.*26-79 (RÉU/RÉ)

06/03/2024 18:07

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024 17:02

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.

05/03/2024 16:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2024 13:34

Recebida a denúncia contra ANDERSON OLIVEIRA BARROS - CPF: *17.***.*91-75 (INVESTIGADO(A)), JOAO GABRIEL DE FREITAS DAMASCENO - CPF: *81.***.*26-79 (INVESTIGADO(A)), MONALIZA DO CARMO DE JESUS - CPF: *96.***.*72-01 (INVESTIGADO(A)), RONNEI DOS SANTOS FREI

29/02/2024 12:51

Juntada de Certidão

16/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2024 13:31

Conclusos para despacho

16/02/2024 13:31

Apensado ao processo 5002167-49.2023.8.13.0069

16/02/2024 13:30

Expedição de Certidão de Triagem.

15/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 16:57

Distribuído por dependência