TJMG - 5001327-98.2023.8.13.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
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19/09/2025 00:00
Transitado em Julgado
-
12/08/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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12/08/2025 00:00
Transitado em Julgado
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07/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2025
-
01/08/2025 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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01/08/2025 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
-
01/08/2025 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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01/08/2025 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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27/06/2025 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
-
27/06/2025 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
-
26/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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06/02/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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06/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
31/01/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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31/01/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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28/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/01/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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22/01/2025 00:00
Decisão interlocutória:
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22/01/2025 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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22/01/2025 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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20/01/2025 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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20/01/2025 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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18/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/12/2024 00:00
Expedição de
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09/12/2024 00:00
Recebidos os autos
-
09/12/2024 00:00
Remetidos os autos
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12/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024Embargante(s) - ELZA ROSA LIMA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024Embargante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Embargado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/07/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
05/07/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
27/06/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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12/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARIANA MASSARA R.
DE OLIVEIRA - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezReincluídos na pauta de 04/06/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Retirado de PautaAdv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARIANA MASSARA R.
DE OLIVEIRA - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezReincluídos na pauta de 30/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterio: julgamento com divergência - Art. 942, CPC.Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARIANA MASSARA R.
DE OLIVEIRA - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar Guttierrez; Publicação em 11/03/2024 : : A V I S O: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra Fonseca, Presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Advogados, Partes e demais interessados que, a Sessão de Julgamentos designada para o dia 19/03/2024 será realizada na modalidade HÍBRIDA, (presencial e remota), nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024, terá início às 13 horas e 30 minutos e será realizada no Plenário 5 do Edifício Sede deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte, MG.Reincluídos na pauta de 19/03/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento VirtualNos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024, arts. 3º ao 5º, o advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL ([email protected]), a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, desde que observadas seguintes regras:a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema;ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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30/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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31/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; Relator - Des(a).
Júlio Cezar GuttierrezAutos distribuídos e conclusos ao Des.
JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 27/10/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO - (DP), LARISSA FERNANDES FARIAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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