TJMG - 5004516-66.2023.8.13.0702

20/09/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/09/2023 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 02:07

Recebidos os autos

22/08/2023 02:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 13:15

Recebidos os autos

18/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 11:06

Conclusos para despacho

10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/08/2023 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023 16:17

Desentranhado o documento

04/08/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LUCAS PRUDENTE EURIDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO PRUDENTE EURIDES em 28/07/2023 23:59.

13/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023 15:28

Conclusos para despacho

16/05/2023 01:01

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG em 15/05/2023 23:59.

09/05/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023 17:51

Expedição de carta via correio.

12/04/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 17:37

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023 13:50

Conclusos para julgamento

27/03/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO PRUDENTE EURIDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCAS PRUDENTE EURIDES em 09/03/2023 23:59.

05/03/2023 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023 17:53

Expedição de Mandado.

02/02/2023 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2023 16:33

Conclusos para despacho

01/02/2023 16:33

Conclusos para decisão

01/02/2023 16:33

Expedição de Certidão de Triagem.

01/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 10:10

Distribuído por sorteio