TJMG - 5199369-43.2021.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2023 08:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/03/2023 17:56
Expedição de comunicação via sistema.
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09/02/2023 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2022 15:24
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2022 00:28
Decorrido prazo de RIBEIRO S CAFES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/08/2022 23:59.
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21/07/2022 12:14
Expedição de comunicação via sistema.
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21/07/2022 11:32
Concedida em parte a Segurança a RIBEIRO S CAFES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0002-32 (IMPETRANTE).
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15/07/2022 10:28
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 22:10
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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23/06/2022 11:47
Expedição de comunicação via sistema.
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13/06/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 10:36
Juntada de Petição de certidão
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09/06/2022 12:13
Conclusos para despacho
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25/05/2022 00:26
Decorrido prazo de RIBEIRO S CAFES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 15:52
Juntada de Petição de Ingresso RIBEIRO S CAFES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.pdf
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26/04/2022 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
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26/04/2022 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
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26/04/2022 14:50
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 13:24
Concedida a Medida Liminar
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16/03/2022 17:58
Conclusos para despacho
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24/02/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 22:58
Expedição de comunicação via sistema.
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17/02/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 21:22
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 17:58
Conclusos para decisão
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13/12/2021 17:58
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 23:52
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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