STJ - 0154911-92.2017.8.13.0112

18/10/2022 13:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2022 13:09

Transitado em Julgado em 18/10/2022

27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861838/2022

27/09/2022 15:28

Protocolizada Petição 861838/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

23/09/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 17:20

Não conhecido o recurso de JOAQUIM ALVES DA SILVA

13/09/2022 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2022 19:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807458/2022

13/09/2022 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2022 19:02

Protocolizada Petição 807458/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2022

07/07/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/07/2022 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2022 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/06/2022 16:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS