27/03/2025 16:26

Juntada de Acórdão
12/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:57

Juntada de Acórdão
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
26/07/2024 14:11

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:44

Recebidos os autos
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
07/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:12

Juntada de Certidão criminal
22/01/2024 16:11

Desentranhado o documento
22/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 10:29

Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
20/12/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *57.***.*62-99 (RÉU/RÉ)
18/12/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 08:33

Juntada de Petição de ciência
15/12/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:13

Pedido conhecido em parte e procedente
05/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:20

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:30

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:11

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023 08:20

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2023 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2023 15:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/10/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso
09/10/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
08/10/2023 17:21

Juntada de Mandado
06/10/2023 17:40

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
02/10/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023 16:39

Juntada de Petição de juntada
29/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:18

Juntada de Ofício
22/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *57.***.*62-99 (RÉU/RÉ)
18/09/2023 18:22

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de ciência
16/08/2023 10:21

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023 10:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/10/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso
16/08/2023 10:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/08/2023 17:19

Recebida a denúncia contra DANIEL FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *57.***.*62-99 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)
14/08/2023 13:38

Juntada de Ofício
14/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:57

Juntada de Ofício
10/08/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 11:13

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *57.***.*62-99 (INVESTIGADO(A))
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 17:37

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:58

Apensado ao processo 5004331-96.2023.8.13.0647
01/08/2023 17:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
24/07/2023 21:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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