02/06/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 21:09

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:03

Expedição de Alvará.
26/02/2025 19:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 08:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.
26/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/02/2025 11:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
28/12/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 07:57

Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024 15:21

Expedição de RPV.
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2024 16:58

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2024 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 00:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2024 18:58

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2024 19:28

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:34

Juntada de Certidão de triagem
30/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
30/04/2024 08:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 02:01

Recebidos os autos
11/04/2024 02:01

Recebidos os autos
11/04/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 09:03

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023 19:10

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 17:05

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
10/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:34

Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2023 10:15

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 15:48

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 22:21

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:46

Expedição de Certidão de Triagem.
26/01/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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