TJMG - 5025884-02.2022.8.13.0433

29/04/2024 18:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2024 18:57

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024 11:22

Arquivamento

27/04/2024 02:18

Conclusos para despacho

27/04/2024 02:18

Recebidos os autos

27/04/2024 02:18

Recebidos os autos

27/04/2024 02:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 02:22

Conclusos para despacho

17/08/2023 02:22

Recebidos os autos

17/08/2023 02:22

Recebidos os autos

17/08/2023 02:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023 13:46

Conclusos para despacho

06/07/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2023 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 16:13

Conclusos para despacho

19/06/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023 16:03

Julgado procedente o pedido

01/06/2023 13:40

Conclusos para despacho

01/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 12:10

Conclusos para despacho

30/03/2023 12:10

Desentranhado o documento

30/03/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023 13:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2023 14:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 13:02

Conclusos para despacho

01/03/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023 21:29

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2023 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 07:31

Conclusos para despacho

03/02/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 10:44

Conclusos para despacho

02/02/2023 10:44

Conclusos para despacho

01/02/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023 03:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

10/01/2023 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/01/2023 00:15

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/01/2023 03:09.

02/01/2023 17:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/12/2022 13:47

Recebidos os autos

21/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.

21/12/2022 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022 15:05

Outras Decisões

20/12/2022 15:15

Conclusos para despacho

20/12/2022 15:15

Conclusos para decisão

20/12/2022 14:59

Remetidos os Autos (2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros) para (Órgão Julgador de Plantão)

20/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2022 20:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2022 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES MIRANDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022 01:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES MIRANDA em 16/12/2022 23:59.

11/12/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2022 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2022 15:17

Conclusos para decisão

18/10/2022 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022 14:03

Conclusos para despacho

10/10/2022 14:03

Conclusos para despacho

10/10/2022 13:51

Declarada incompetência

10/10/2022 12:28

Conclusos para despacho

10/10/2022 12:28

Conclusos para decisão

10/10/2022 12:28

Expedição de Certidão de Triagem.

07/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio