10/06/2024 00:00

Ver movimentações no processo principal
06/06/2024 00:00

Transitado em Julgado
16/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/04/2024 09:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/04/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
20/03/2024 00:00

Resultado do julgamento:
20/03/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
16/02/2024 00:00

Autos devolvidos
05/02/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/01/2024 13:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/01/2024 00:00

Expedição de
26/01/2024 00:00

Autos devolvidos
18/12/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/12/2023 18:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/12/2023 00:00

Expedição de
09/12/2023 00:00

Autos devolvidos
06/12/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/11/2023 00:00

Expedição de
23/11/2023 17:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/11/2023 00:00

Expedição de
21/11/2023 00:00

Autos devolvidos
17/11/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/11/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
29/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaReincluídos na pauta de 11/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des.

Renato Dresch)Adv - ANDRE MYSSIOR, CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023Embargante(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Embargante(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE MYSSIOR, CRISTIANO MATA DE PAULA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GRAZZIELLI GONCALVES GOZER, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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