08/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:17

Desentranhado o documento
05/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025
15/04/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/03/2025 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2025 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão - jesp
06/03/2025 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 27/03/2025 08:00:00 - Plenário virtual.
06/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 12:10

Conclusos para o gabinete
14/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:09

Recebidos os autos
13/02/2025 15:09

Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio
17/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILSON PEREIRA; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO, THAIS FERNANDES MONTEIRO, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILSON PEREIRA; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO, THAIS FERNANDES MONTEIRO, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILSON PEREIRA; Relator - Des(a).

Versiani PennaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Versiani Penna em 19/10/2023Adv - AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO, THAIS FERNANDES MONTEIRO, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença-Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo