08/09/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/08/2025 10:47

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2025 10:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.
20/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/07/2024 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:01

Recebidos os autos
02/07/2024 02:01

Recebidos os autos
02/07/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 16:54

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2023 14:38

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2022 13:20

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:28

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
01/02/2022 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2021 10:06

Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/09/2021 11:37

Juntada de Petição de Anexo u¿nico TAXA DE INCE¿NDIO.pdf
20/07/2021 11:19

Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:22

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
03/05/2021 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

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